DECRETO Nº. 10 257, de 21 de fevereiro de 2018
(Constitui a equipe do SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 02 de dezembro de 2004 e alterações)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7° da Lei Municipal n°3774 de 02 de dezembro de 2004 e alterações,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
I- Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG n.º 41.XXX.XXX-1, Nutricionista – CRN n.º 20.422, Diretora de Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial n.º 23;
II- Juliana Vicentini Datorre, RG n.º 30.XXX.XXX-7, Chefe do Setor de Vigilância Sanitária – COREN 452.559, Credencial n.º 34;
III- Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG n.º 24.XXX.XXX-7, Farmacêutica - CRF n.º 23.953, Credencial n.º 14;
IV- Denis Jose dos Santos Ribeiro, RG n.º 26.XXX.XXX-0, Cirurgião Dentista– CRO n.º 75.145, Credencial n.º 19;
V- Samara Del Pino Fernandes, RG n.º 40.XXX.XXX-3, Médica Veterinária – CRMV n.º 29.009, Credencial n.º 24;
VI- Maysa Helena Scabora, RG n.º 40.XXX.XXX-1, Arquiteta – CAU n.º A77981-4, Credencial n.º 28;
VII- Allan Spina dos Santos, RG n.º 40.XXX.XXX-4, Médico Veterinário – CRMV n.º 30.570, Credencial n.º 33;
VIII- Angélica dos Santos Lopes, RG n.º 42.XXX.XXX-1, Nutricionista – CRN n.º 31.461, Credencial n.º 35;
IX- Gustavo Felipe Silverio, RG n.º 44.XXX.XXX.5, Técnico em Segurança do Trabalho, Credencial n.º 30;
X- Kleber Munhoz Calister, RG n.º 25.XXX.XXX-3, Agente de Inspeção Sanitária, Credencial n.º 04;
XI- Joana D´arc de Oliveira, RG n.º 9.XXX.XX4, Agente de Inspeção Sanitária, Credencial n.º 07;
XII- Elisabeth Fullas, RG n.º 10.XXX.XX5, Agente de Inspeção Sanitária, Credencial n.º 08;
XIII- Alex Rodrigues de Andrade, RG n.º 29.XXX.XXX-7, Agente de Inspeção Sanitária, Credencial n.º 16;
XIV- Airton Luiz Fogaça de Souza, RG n.º 16.XXX.XXX-3, Agente de Inspeção Sanitária, Credencial n.º 29
XV- Angélica Genari de Moares, RG n.º 28.XXX.XXX-9, Agente de Inspeção Sanitária, Credencial n.º 31
Parágrafo Único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de fevereiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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