DECRETO Nº 19 296, de 30 de julho de 2025
(Prorroga afastamento sem vencimentos concedido à servidora Jaqueline Alexandre Batista para tratar de interesses particulares por três anos)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por três anos, a partir de 02 de agosto de 2025, afastamento sem vencimentos para tratar de interesses particulares, concedido pelo Decreto nº 17.617, de 24 de julho de 2024, à servidora pública municipal Jaqueline Alexandre Batista, matrícula n° 60151-1, Especialista em Saúde I - Fonoaudiologia, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de julho de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 19430, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | Cessa os efeitos do Decreto nº 17.820, de 26 de setembro de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Elaine Batista Madrid para tratar de interesses particulares | 01/09/2025 |
| DECRETO Nº 19373, 13 DE AGOSTO DE 2025 | Cessa os efeitos do Decreto nº 19.296, de 30 de julho de 2025, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Jaqueline Alexandre Batista para tratar de interesses particulares | 13/08/2025 |
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