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Atualizado em: 05/08/2025 às 08h34

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DECRETO Nº 17617, 24 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais/ Afastamentos

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Em vigor

24/07/2024

Em vigor

Prorrogada

30/07/2025

Prorrogada pelo(a) Decreto 19296

DECRETO Nº 17 617, de 24 de julho de 2024

(Concede afastamento à servidora Jaqueline Alexandre Batista para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:

Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora pública Jaqueline Alexandre Batista, matrícula n° 60151-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Saúde I - Fonoaudiologia, no período de 02 de agosto de 2024 a 01 de agosto de 2025, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de julho de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e   registrado   na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20407, 15 DE MAIO DE 2026	Concede afastamento à servidora Nathália Zeitune de Castro para tratar de interesses particulares	15/05/2026
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