DECRETO Nº 19 211, de 03 de julho de 2025
(Dispensa a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira da Função de Confiança de Chefe de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a servidora pública Silmara Meque Pereira, matrícula n° 80204, a partir de 03 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.685, de 27 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de julho de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19792, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público Marco Antônio Cury da Função de Confiança de Chefe de Setor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos | 09/12/2025 |
| DECRETO Nº 19771, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispensa a servidora pública municipal Kelvilin Anahi Gonzales Sabio da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração do Terminal Rodoviário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 19733, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Nelson Evangelista Neto da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria Municipal da Educação | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19732, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Almoxarifado da Educação da Secretaria Municipal da Educação | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19731, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Marcelo Augusto Castilhiano da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação | 28/11/2025 |