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DECRETO Nº 10 636, de 17 de agosto de 2018
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017.)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
03         Secretaria Municipal da Cidade
01         Secretaria da Cidade
 
470       04.122.0006.2013.0000    Cidadania em Primeiro Lugar                                       1.000,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
05         Merenda Escolar
 
215       12.361.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                          17.000,00
             3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
07         Secretaria Municipal de Planejamento
02         Departamento de Planejamento Urbano
 
1350     04.127.0016.2039.0000    Ordenamento Urbano                                                    1.000,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
10         Secretaria Municipal da Fazenda
01         Administração e Planejamento
 
354       04.123.0020.2051.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão          4.000,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
10         Secretaria Municipal da Fazenda
03         Departamento de Receita Tributária
 
390       04.129.0020.2053.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão          4.000,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
11         Secretaria Municipal da Administração
02         Departamento de Tecnologia da Informação
 
1131     04.126.0022.2058.0000    Organização e Modernização Administrativa             37.000,00
             3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
13         Fundo Municipal da Saúde
01         Fundo Municipal de Saúde
 
872       10.302.0029.2069.0000    Acesso da População ao Serviço de Média e Alta        8.000,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
16         Encargos Gerais do Município
00         ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1099     04.122.0034.2078.0000    Despesas Diversas do Município                                  6.000,00
             3.3.90.36.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
TOTAL ................................... R$ 78.000,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
03          Secretaria Municipal da Cidade
01          Secretaria da Cidade
 
465        04.122.0006.2013.0000    Cidadania em Primeiro Lugar                                      1.000,00
              3.3.90.35.00      SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
05          Merenda Escolar
 
233        12.365.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                         12.000,00
              3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO
 
235        12.365.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                           5.000,00
              3.3.90.36.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
07          Secretaria Municipal de Planejamento
02          Departamento de Planejamento Urbano

1315      04.127.0016.2039.0000    Ordenamento Urbano                                                   1.000,00
              3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
10          Secretaria Municipal da Fazenda
01          Administração e Planejamento
 
347        04.123.0020.2051.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão         1.000,00
              3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
349        04.123.0020.2051.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão         1.000,00
              3.1.90.94.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
351        04.123.0020.2051.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão         1.000,00
              3.3.90.33.00      PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
352        04.123.0020.2051.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão         1.000,00
              3.3.90.36.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
10          Secretaria Municipal da Fazenda
03          Departamento de Receita Tributária
 
379        04.129.0020.2053.0000    Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão         4.000,00
              3.1.91.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
11          Secretaria Municipal da Administração
01          Administração e Planejamento
 
1045      04.122.0022.2056.0000    Organização e Modernização Administrativa            37.000,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
13          Fundo Municipal da Saúde
01          Fundo Municipal de Saúde
 
842        10.302.0029.2069.0000    Acesso da População ao Serviço de Média e Alta       4.000,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
843        10.302.0029.2069.0000    Acesso da População ao Serviço de Média e Alta       4.000,00
              3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
16          Encargos Gerais do Município
00          ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1138      28.843.0034.0001.0000    Despesas Diversas do Município                                 6.000,00
              3.2.90.21.00      JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
TOTAL ................................... R$ 78.000,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.                                                   
Art. 4º.   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de agosto de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Diretora da Divisão