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Atualizado em: 11/06/2025 às 15h48
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DECRETO Nº 10671, 03 DE SETEMBRO DE 2018
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 10 671, de 3 de setembro de 2018
 
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 163.000,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinados a:
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
10               Secretaria Municipal da Fazenda
03               Departamento de Receita Tributária
 
380             04.129.0020.2053.0000    Manut. das atividades da Receita Tributária         10.000,00
                   3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                           
                                       
02               PREFEITURA MUNICIPAL
13               Fundo Municipal da Saúde
01               Fundo Municipal de Saúde
 
616             10.301.0025.2062.0000    Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás.  140.000,00
                   3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                           
                                       
647             10.301.0025.2062.0000    Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás.      5.000,00
                   4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
14               Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02               Departamento de Cultura
 
988             13.392.0011.2029.0000    Desenv. das Ativ. Programadas na Cultura            8.000,00
                   3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                           
 
TOTAL ................................. R$ 163.000,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
10                 Secretaria Municipal da Fazenda
03                 Departamento de Receita Tributária
 
374              04.129.0020.2053.0000    Manut. das atividades da Receita Tributária        10.000,00
                    3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
13                 Fundo Municipal da Saúde
01                 Fundo Municipal de Saúde
 
597              10.301.0025.2062.0000    Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 140.000,00
                    3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             
 
649              10.301.0025.2062.0000    Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás.     5.000,00
                    4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                          
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
14                 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02                 Departamento de Cultura
 
995              13.392.0011.2029.0000    Desenv. das Atividades Programadas na Cultura  8.000,00
                    3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA            
 
TOTAL ................................. R$ 163.000,00
 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 3 de setembro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Wagner Hashimoto
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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