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Atualizado em: 10/06/2025 às 10h52
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DECRETO Nº 19096, 05 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações
Em vigor

DECRETO  Nº 19 096, de 05 de junho de 2025
 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 

NOME

SECRETARIA

CPF

MATR.

Lucas Vatanabe Hashimoto

Secretaria Municipal da Administração

363.xxx.xxx-06

63959

Gabriel Cordeiro Lima

Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social

008.xxx.xxx-05

61018

Aline Fernanda Moreno Ramos

Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal

364.xxx.xxx-90

64351

Erika Pereira da Silva Bueno

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

276.xxx.xxx-67

29718

José Carlos Leme de Oliveira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

076.xxx.xxx-26

6920

Kelvilin Anahi Gonzales Sábio

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

310.xxx.xxx-80

46400

Mauricio Munhoz

Secretaria Municipal de Direitos Humanos

121.xxx.xxx-93

55123

Vitor Bianchin Vitorino

Secretaria Municipal da Educação

389.xxx.xxx-28

71836

Vitor Hugo Pereira dos Santos

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

404.xxx.xxx-16

73840

Lilian Mara Aralli Baio

Secretaria Municipal da Fazenda

363.xxx.xxx-59

68959

Lucas Zeitune de Castro

Secretaria Municipal da Fazenda

442.xxx.xxx -80

77900

Ricardo Raphael Gaijutis

Secretaria Municipal da Fazenda

184.xxx.xxx -17

58106

Marcelo Fachini Salloume

Secretaria Municipal da Fazenda

350.xxx.xxx-79

66353

Denis Damião Oliver do Nascimento

Secretaria Municipal de Governo

400.xxx.xxx-08

68317

Silvana Marta Rodrigues Silva

Secretaria Municipal de Obras Públicas

184.xxx.xxx-13

48143

Willian Douglas Lourenço

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

218.xxx.xxx-70

60208

Bruna Garcia Vicente

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

342.xxx.xxx-54

75260

Patrícia Barreto Dias Celestino

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

215.xxx.xxx-00

56294

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

364.xxx.xxx -90

47120

Jonatas Trevisan

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

307.xxx.xxx-79

58041

Denival Marcos Ferreira

Secretaria Municipal da Saúde

169.xxx.xxx-50

79391

Angelo Teotonio da Costa

Secretaria Municipal da Saúde

267.xxx.xxx-05

59048

Renata Cristina Martins Ferreira

Secretaria Municipal da Saúde

283.xxx.xxx-21

41572

Paulo Roberto Medina Bento

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

284.xxx.xxx-88

72107

Alexandra Aparecida dos Santos

Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

392.xxx.xxx-20

65161

Fabiana Lopes de Almeida

Controladoria Geral do Município

262.xxx.xxx-36

45810

Elizabeth Rodrigues Dias do Prado

Ouvidoria Geral do Município

224.xxx.xxx-61

84890

Fernanda Elisa Galisteu Ruiz

Procuradoria Geral do Município

340.xxx.xxx-01

48496

Janaína Lima do Nascimento

Fundo Social de Solidariedade

328.xxx.xxx-64

53929

Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.800, de 24 de março de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de junho de 2025.

 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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