DECRETO Nº. 10 700 de 14 de setembro de 2018
(Dispõe sobre readaptação da servidora Kelly Fernanda de Oliveira, Agente Comunitário de Saúde I)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica readaptada a servidora pública municipal Kelly Fernanda de Oliveira, RG n.º 28.XXX.XXX-8, CPF n.º 272.XXX.XXX-24, Agente Comunitário de Saúde I, para exercer função diversa de Agente Comunitário de Saúde I com restrições de atividades, a partir do dia 31 de agosto de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de setembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 20042, 10 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre readaptação temporária da servidora pública municipal Aparecida de Fatima Godoy, PEB II – Educação Artística | 10/06/2026 |