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Atualizado em: 09/06/2025 às 09h48
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DECRETO Nº 10700, 14 DE SETEMBRO DE 2018
Assunto(s): Servidores Municipais/ Readaptação
Em vigor

DECRETO  Nº.  10 700 de 14 de setembro de 2018
 
(Dispõe sobre readaptação da servidora Kelly Fernanda de Oliveira, Agente Comunitário de Saúde I)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica readaptada a servidora pública municipal Kelly Fernanda de Oliveira, RG n.º 28.XXX.XXX-8, CPF n.º 272.XXX.XXX-24, Agente Comunitário de Saúde I, para exercer função diversa de Agente Comunitário de Saúde I com restrições de atividades, a partir do dia 31 de agosto de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de setembro de 2018.
 

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

 
Publicada e registrada  na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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