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PORTARIA Nº  20 042, de 10 de junho de 2026
 
(Dispõe sobre readaptação temporária da servidora pública municipal Aparecida de Fatima Godoy, PEB II – Educação Artística) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
 Art. 1º Readaptar temporariamente, a servidora pública municipal Aparecida de Fatima Godoy, matrícula nº 56537, PEB II – Educação Artística, para a função diversa de PEB II – Educação Artística com restrições, a partir de 03 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de junho de 2026..
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento