DECRETO Nº 19 095, de 05 de junho de 2025
(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.309, de 24 de maio de 2024)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 17.309, de 24 de maio de 2024, que cedeu o servidor público municipal Walison Rodrigo Gonçalveas, matrícula nº 73216 para prestar serviços junto à Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambienteal, a partir de 16 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de junho de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19770, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 19769, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 19758, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | Cede o servidor público municipal Carlos Roberto dos Santos para prestar serviços junto a 147ª Zona Eleitoral – Votuporanga/SP, nos termos da Lei n.º 5.526, de 11 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 19728, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Cede a servidora pública municipal Doriane Alves Cambauva para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 19676, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 | Cede o servidor público municipal Douglas Vinicius Negrini para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo | 10/11/2025 |