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Atualizado em: 09/06/2025 às 09h12

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DECRETO Nº 19093, 04 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 19 093, de 04 de junho de 2025

(Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Assistência Social de Votuporanga - CMAS por 60 dias e dá outras providências)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o mandato do atual Conselho Municipal de Assistência Social de Votuporanga - CMAS, nos termos do art. 2º do Decreto nº 15.837, de 14 de junho de 2023, por 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 25 de junho de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de junho de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Meire Regina Azevedo
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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