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Atualizado em: 30/05/2025 às 16h15
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DECRETO Nº 10731, 01 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 10 731, de 1º de outubro de 2018.
 
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 44.600,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), destinados a:
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
11               Secretaria Municipal da Administração
02               Departamento de Tecnologia da Informação
 
1139           04.126.0022.2058.0000    Desenv. do Parque Tec. da informática. pública    4.000,00
                   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                    
                                       
02               PREFEITURA MUNICIPAL
12               Secretaria Municipal de Obras
02               Departamento de Fiscalização e Obras
 
455             15.451.0023.1018.0000    Construção de Praças e Área de Lazer                  33.600,00
                   4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                              
                                       
02               PREFEITURA MUNICIPAL
12               Secretaria Municipal de Obras
03               Departamento de Qualidade Rural
 
542             15.452.0030.2072.0000    Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Rural      2.500,00
                   3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                              
 
02               PREFEITURA MUNICIPAL
13               Fundo Municipal da Saúde
01               Fundo Municipal de Saúde
 
865             10.302.0029.2069.0000    Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO                 500,00
                   3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                          
  
02               PREFEITURA MUNICIPAL
20               Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00               Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
 
1548           04.122.0038.2083.0000    Manutenção das Atividades do FMSMV                4.000,00
                   3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                       
 
TOTAL ................................... R$ 44.600,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
11                 Secretaria Municipal da Administração
02                 Departamento de Tecnologia da Informação
 
1125            04.126.0022.2058.0000    Desenv. do Parque Tec. da informática pública    4.000,00
                    3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             
  
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
12                 Secretaria Municipal de Obras
02                 Departamento de Fiscalização e Obras
 
454              15.451.0023.1018.0000    Construção de Praças e Área de Lazer                 33.600,00
                    4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                 
  
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
12                 Secretaria Municipal de Obras
03                 Departamento de Qualidade Rural
 
541              15.452.0030.2072.0000    Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Rural     2.500,00
                    3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
  
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
13                 Fundo Municipal da Saúde
01                 Fundo Municipal de Saúde
 
861              10.302.0029.2069.0000    Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO                500,00
                    3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                       
 
02                 PREFEITURA MUNICIPAL
20                 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00                 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
 
1550            04.122.0038.2083.0000    Manutenção das Atividades do FMSMV               4.000,00
                    3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
                                       
 
TOTAL ................................... R$ 44.600,00
 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de outubro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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