DECRETO Nº 10 731, de 1º de outubro de 2018.
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 44.600,00, autorizada pela Lei nº 6091 de 06 de dezembro de 2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
02 Departamento de Tecnologia da Informação
1139 04.126.0022.2058.0000 Desenv. do Parque Tec. da informática. pública 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
455 15.451.0023.1018.0000 Construção de Praças e Área de Lazer 33.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
03 Departamento de Qualidade Rural
542 15.452.0030.2072.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Rural 2.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
865 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
1548 04.122.0038.2083.0000 Manutenção das Atividades do FMSMV 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ................................... R$ 44.600,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
02 Departamento de Tecnologia da Informação
1125 04.126.0022.2058.0000 Desenv. do Parque Tec. da informática pública 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
02 Departamento de Fiscalização e Obras
454 15.451.0023.1018.0000 Construção de Praças e Área de Lazer 33.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
03 Departamento de Qualidade Rural
541 15.452.0030.2072.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Rural 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
861 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
1550 04.122.0038.2083.0000 Manutenção das Atividades do FMSMV 4.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
TOTAL ................................... R$ 44.600,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de outubro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.