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Atualizado em: 29/05/2025 às 11h28
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DECRETO Nº 10755, 11 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 10 755, de 11 de outubro de 2018.
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.900,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
02         Secretaria Municipal de Governo
01         Administração e Planejamento
 
609       04.122.0003.2004.0000    Desenvolvimento das Relações Institucionais              8.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
02         Departamento de Ensino Fundamental
 
56         12.361.0007.2022.0000    Escola Cidadã                                                             12.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
03         Departamento de Educação Infantil
 
104       12.365.0008.2141.0000    Primeira Infância                                                           4.000,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
07         Secretaria Municipal de Planejamento
01         Administração e Planejamento
 
1224     04.122.0016.2038.0000    Ordenamento Urbano                                                  10.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
09         Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02         Departamento de Esportes
 
1283     27.812.0019.2048.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação   5.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
  
02         PREFEITURA MUNICIPAL
12         Secretaria Municipal de Obras
02         Departamento de Fiscalização e Obras
 
439       15.451.0024.2061.0000    Prédios Institucionais                                                    5.900,00
             4.4.90.52.00   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL ................................... R$ 44.900,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
02          Secretaria Municipal de Governo
01          Administração e Planejamento
 
614        04.122.0003.2005.0000    Desenvolvimento das Relações Institucionais             4.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
02          Secretaria Municipal de Governo
03          Departamento de Cerimonial e Comunicação
 
678        04.131.0003.2005.0000    Desenvolvimento das Relações Institucionais             4.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
03          Departamento de Educação Infantil
 
101        12.365.0008.2141.0000    Primeira Infância                                                          4.000,00
              3.3.90.47.00      OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
117        12.365.0008.2022.0000    Primeira Infância                                                          5.000,00
              3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
06          Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
 
311        12.362.0010.2022.0000    Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante        7.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
07          Secretaria Municipal de Planejamento
01          Administração e Planejamento
 
1245      04.127.0016.2148.0000    Ordenamento Urbano                                                 10.000,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
09          Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01          Administração e Planejamento
 
1269      04.122.0018.2005.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer          5.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
12          Secretaria Municipal de Obras
02          Departamento de Fiscalização e Obras
 
443        15.451.0024.1073.0000    Prédios Institucionais                                                   5.900,00
              4.4.90.51.00     OBRAS E INSTALAÇÕES
 
TOTAL ................................... R$ 44.900,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017. 
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2018. 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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