Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
22°
31°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 23/05/2025 às 16h46
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 10787, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 10 787, de 26 de outubro de 2018
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.300,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
02         Secretaria Municipal de Governo
02         Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
 
627       04.122.0003.2006.0000    Desenvolvimento das Relações Institucionais              6.000,00
             3.1.90.94.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
02         Departamento de Ensino Fundamental
 
36         12.361.0007.2010.0000    Escola Cidadã                                                               2.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
08         Secretaria Municipal de Direitos Humanos
01         Administração e Planejamento
 
975       14.422.0017.2045.0000    Programa de Defesa dos Direitos Humanos                 1.000,00
             3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
 
1025     14.422.0017.2150.0000    Programa de Defesa dos Direitos Humanos                 3.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
09         Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02         Departamento de Esportes
 
1283     27.812.0019.2048.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação 18.800,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
1287     27.812.0019.2048.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação   3.000,00
             3.1.90.04.00   CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
10         Secretaria Municipal da Fazenda
 
03         Departamento de Receita Tributária
391       04.129.0020.2123.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.     1.000,00
             3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
11         Secretaria Municipal da Administração
01         Administração e Planejamento
 
1076     04.122.0022.2057.0000    Organização e Modernização Administrativa               4.500,00
             3.1.90.04.00   CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
13         Fundo Municipal da Saúde
01         Fundo Municipal de Saúde
 
740       10.305.0026.2065.0000    Promoção da Vigilância das condições de Saúde       13.000,00
             3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
14         Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02         Departamento de Cultura
 
1013     13.392.0011.2005.0000    Eventos e Projetos Culturais                                         1.000,00
             3.3.90.14.00   DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
15         Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
02         Departamento de Trânsito
 
1197     26.782.0032.2075.0000    Gestão de Trânsito                                                        1.000,00
             3.1.90.04.00   CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
1219     26.782.0032.2075.0000    Gestão de Trânsito                                                      55.000,00
             3.3.32.36.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
1223     26.782.0032.2075.0000    Gestão de Trânsito                                                      40.000,00
             3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
16         Encargos Gerais do Município
00         Encargos Gerais do Município
 
1113     04.122.0034.2078.0000    Despesas Diversas do Município                                12.000,00
             3.3.90.93.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
TOTAL ................................. R$ 161.300,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
02          Secretaria Municipal de Governo
01          Administração e Planejamento
 
592        04.122.0003.2004.0000    Desenvolvimento das Relações Institucionais             6.000,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
02          Departamento de Ensino Fundamental
 
21          12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                              2.000,00
              3.3.90.33.00      PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
09          Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01          Administração e Planejamento
 
1246      04.122.0018.2047.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer          3.000,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
1253      04.122.0018.2047.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer          1.000,00
              3.1.90.16.00      OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
1261      04.122.0018.2047.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer          1.800,00
              3.3.90.36.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
09          Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02          Departamento de Esportes
 
1271      27.812.0019.2005.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação10.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
09          Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
03          Departamento de Recreação e Lazer
 
1274      27.813.0019.2005.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação  3.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
1389      27.813.0019.2050.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação  1.000,00
              3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1393      27.813.0019.2050.0000    Incentivo ao Esporte Amador, ao Lazer e Recreação  2.000,00
              3.1.90.94.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
10          Secretaria Municipal da Fazenda
03          Departamento de Receita Tributária
 
374        04.129.0020.2053.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.    1.000,00
              3.1.90.05.00      OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
11          Secretaria Municipal da Administração
02          Departamento de Tecnologia da Informação
 
1125      04.126.0022.2058.0000    Organização e Modernização Administrativa              4.500,00
              3.1.90.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
13          Fundo Municipal da Saúde
01          Fundo Municipal de Saúde
 
785        10.303.0027.2066.0000    Garantia de Acesso aos Medicamentos                     13.000,00
              3.1.90.05.00      OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
14          Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02          Departamento de Cultura
 
993        13.392.0011.2029.0000    Eventos e Projetos Culturais                                        1.000,00
              3.3.90.33.00      PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
15          Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
01          Administração e Planejamento
 
1176      26.782.0031.2074.0000    Mobilidade Urbana                                                      1.000,00
              3.1.90.16.00      OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
16          Encargos Gerais do Município
00          Encargos Gerais do Município
 
1163      28.846.0034.0003.0000    Despesas Diversas do Município                               67.000,00
              3.3.90.91.00      SENTENÇAS JUDICIAIS
 
1166      28.846.0034.0004.0000    Despesas Diversas do Município                               40.000,00
              3.3.90.47.00      OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
1121      99.999.0035.2079.0000    Reserva de Contingência                                             4.000,00
              9.9.99.99.00      RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
TOTAL ................................. R$ 161.300,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de outubro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19773, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00, autorizado pela Lei nº 7.207, de 09 de dezembro de 2024 04/12/2025
DECRETO Nº 19759, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.090.000,00, autorizado pela Lei 7.206, de 09 de dezembro de 2024 03/12/2025
DECRETO Nº 19727, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre fixação de prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2026, no Município de Votuporanga/SP, na conformidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021' 28/11/2025
DECRETO Nº 19726, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2026 28/11/2025
DECRETO Nº 19725, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor da terra nua, disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 460/2021 e alterações, para o exercício de 2026 28/11/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 10787, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Código QR
DECRETO Nº 10787, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia