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DECRETO Nº 10 800, de 05 de novembro de 2018
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.500,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
01         Gabinete do Prefeito
00         Gabinete do Prefeito
 
288       04.124.0059.2153.0000    Controladoria Geral do Município                                2.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
02         Departamento de Ensino Fundamental
 
35         12.361.0007.2009.0000    Escola Cidadã                                                               8.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
03         Departamento de Educação Infantil
 
110       12.365.0008.2009.0000    Primeira Infância                                                         13.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
111       12.365.0008.2009.0000    Primeira Infância                                                         13.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
04         FUNDEB
 
186       12.365.0008.2141.0000    Primeira Infância                                                           9.500,00
             3.1.90.94.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
10         Secretaria Municipal da Fazenda
02         Departamento de Contabilidade

360       04.121.0020.2052.0000    Desenv. e Aperfeiçoamento da Gestão e do Planej.   38.000,00
             3.1.90.94.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
12         Secretaria Municipal de Obras
02         Departamento de Fiscalização e Obras
 
447       15.451.0024.2010.0000    Prédios Institucionais                                                  11.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
17         Fundo Municipal de Assistência Social
00         Fundo Municipal de Assistência Social
 
1031     08.244.0055.2131.0000    Consolidação do Sistema Único de Assist. Social        6.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
TOTAL ................................. R$ 100.500,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
01          Gabinete do Prefeito
00          Gabinete do Prefeito
 
297        04.124.0059.2005.0000    Controladoria Geral do Município                               2.000,00
              3.3.90.14.00      DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
02          Departamento de Ensino Fundamental
 
32          12.361.0007.2139.0000    Escola Cidadã                                                            34.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
04          FUNDEB
 
198        12.365.0008.2139.0000    Primeira Infância                                                          9.500,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
10          Secretaria Municipal da Fazenda
04          Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
 
403        04.122.0021.2055.0000    Desenv. das Ações de Planej. e Exec. Orçamentária 38.000,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
12          Secretaria Municipal de Obras
02          Departamento de Fiscalização e Obras
 
422        15.451.0024.2061.0000    Prédios Institucionais                                                 11.000,00
              3.1.90.04.00      CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
17          Fundo Municipal de Assistência Social
00          Fundo Municipal de Assistência Social
 
1036      08.244.0055.2131.0000    Consolidação do Sistema Único de Assist. Social       6.000,00
              4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL ................................. R$ 100.500,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6089 de 06 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6090, de 06 de dezembro de 2017 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, aut. Artigo 21 da Lei 6090 de 06 de dezembro de 2017. 
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de novembro de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão