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DECRETO Nº. 10 886, de 7 dezembro de 2018
 
(Altera a alínea “a” do inciso VIII do artigo 1º do Decreto 10.099, de 20 de dezembro de 2017, que renova a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  A alínea “a” do inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto 10.099, de 20 de dezembro de 2017, que renova a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.   ......................
VIII- No segmento VII – Representante do Conselho Municipal da Educação:
a) Titular: Maristela Maranho Antonieto, RG n.º 33.XXX.XXX-2, CPF nº 215.XXX.XXX-71;
b) Suplente: Maria das Graças de Oliveira Carminatti, RG n.º 5.XXX.XXX, CPF nº 260.XXX.XXX-20”. (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 7 de dezembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.            
              
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão