DECRETO Nº. 10 887, de 7 dezembro de 2018
(Designa os servidores públicos municipais Daisy Fernanda da Silva Souza e Marcelo Fachini Salloume para responderem pelo expediente do Setor de Apoio a Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, enquanto durar o impedimento do titular Ulisses Duarte Zeitune, nos períodos que especifica)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. O período de designação da servidora pública municipal efetiva Daisy Fernanda da Silva Souza, RG n.º 28.XXX.XXX-3, CPF n.º 215.XXX.XXX-97 para responder pelo expediente do Setor de Apoio a Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, fixado pelo artigo 1º do Decreto n.º 10.733, de 2 de outubro de 2018, fica alterado para o período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º. Fica designado para responder pelo Expediente do Setor de Apoio a Fiscalização Fazendária, da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal efetivo Marcelo Fachini Salloume, RG n.º 43.XXX.XXX-4, CPF n.º 350.XXX.XXX-79, por motivo de licença saúde do titular Ulisses Duarte Zeitune, RG n.º 18.XXX.XXX-8, CPF n.º 109.XXX.XXX-74, no período de 1º a 20 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 7 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20260, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Designa a servidora pública Indiana Colombelli para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de licença saúde da servidora Tamires Cássia da Silva Ribeiro | 12/08/2026 |
| PORTARIA Nº 20224, 31 DE JULHO DE 2026 | Designa a servidora pública municipal Keylla Santos Costa para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de licença saúde da titular Aline da Silveira Thiago Braga | 31/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20218, 29 DE JULHO DE 2026 | (Designa a servidora pública municipal Juciene Renata de Campos Braz para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de licença saúde da servidora Tamires Cássia da Silva Ribeiro | 29/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20199, 22 DE JULHO DE 2026 | Concede quinze dias de licença saúde ao Secretário Municipal da Administração, Leandro Vinícius da Conceição, a partir de 20 de julho de 2026 | 22/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20182, 16 DE JULHO DE 2026 | Designa a servidora pública municipal Ana Paula da Silva Marcondes para responder pelo expediente da Divisão de Planejamento e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de licença saúde da titular Rita Moreira Bençal | 16/07/2026 |