DECRETO Nº. 10 931, de 20 de dezembro de 2018
(Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º. Os Orçamentos da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, para o exercício de 2019, discriminados pelos anexos integrantes deste Decreto, estimam a Receita e fixam a Despesa em R$39.668.000,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais) e R$24.640.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil reais), respectivamente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Adauto Cervantes Mariola
Diretor-Presidente do Votuprev
Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da Saev Ambiental
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19882, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.534.911,63, autorizado pela Lei nº. 7302, de 15 de outubro de 2025, regulamentado pelo Decreto nº 19571, de 15 de outubro de 2025 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 19881, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.11.614.000,00, autorizado pela Lei nº. 7284, de 02 de setembro de 2025, regulamentado pelo Decreto nº 19436, de 03 de setembro de 2025 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 19880, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$.400.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 19851, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados | 22/12/2025 |
| DECRETO Nº 19805, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 70.000,00, autorizado pela Lei 7.206, de 09 de dezembro de 2024 | 11/12/2025 |