DECRETO Nº 19 025, de 16 de maio de 2025
(Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Regina Azevedo, e assegura o gozo em data posterior)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso um dia de gozo de férias da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Regina Azevedo, matrícula nº 61409, por absoluta necessidade do serviço, na data de 19 de maio de 2025, ficando estabelecida a fruição desse dia para 23 de maio de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativo e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19887, 06 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias do servidor Adilson de Souza Xavier, e assegura o gozo em data posterior | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 19795, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola e assegura o gozo em data posterior | 09/12/2025 |
| DECRETO Nº 19720, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias da servidora Maysa Helena Scabora, e assegura o gozo em data posterior | 27/11/2025 |
| DECRETO Nº 19648, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias da servidora Rafaela Caris Perinelli, e assegura o gozo em data posterior | 04/11/2025 |
| DECRETO Nº 19608, 27 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de quinze dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Governo Alexandre Elias e assegura o gozo em data posterior | 27/10/2025 |