DECRETO Nº 20 210, de 13 de março de 2026
(Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora pública Yara Cerântola Betin, e assegura o gozo em data posterior)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Fica suspenso um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Yara Cerântola Betin, matrícula nº 41025, por absoluta necessidade do serviço, na data de 22 de janeiro de 2026, ficando estabelecida a fruição desse dia para 20 de março de 2026.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de março de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20323, 08 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias do servidor Paulo Ricardo Venâncio, e assegura o gozo em data posterior | 08/09/2026 |
| PORTARIA Nº 20311, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de três dias de gozo de férias do servidor Jovanir Facincanni, e assegura o gozo em data posterior | 03/09/2026 |
| PORTARIA Nº 20280, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de doze dias de gozo de férias da servidora Andressa Aparecida Morais, e assegura o gozo em data posterior) | 21/08/2026 |
| PORTARIA Nº 20261, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias do servidor Claudio Roberto Zorzi, e assegura o gozo em data posterior | 12/08/2026 |
| PORTARIA Nº 20252, 10 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora Rosane Domingues Lameiro Pavaneli, e assegura o gozo em data posterior | 10/08/2026 |