Prestação de contas: Prefeitura realiza capacitação com entidades beneficentes
Treinamento abordou questões sobre repasses de recursos públicos e orientações técnicas
O Departamento de Prestação de Contas da Prefeitura de Votuporanga realizou uma capacitação com as entidades beneficentes no auditório do Parque da Cultura. Na ocasião, os servidores Denis Damião Oliver do Nascimento e Raniélle Mendonça Munhoz de Lima aplicaram o curso “Da celebração da parceria à prestação de contas”.
No decorrer do treinamento, foram abordados os seguintes temas: Responsabilidade sobre os recursos repassados; Improbidade administrativa no 3º setor; Formalização da parceria; Plano de trabalho; Portal da transparência; Execução e prestação de contas dos recursos repassados de acordo com a Lei 13.019/2014 e Instrução nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na ocasião, os profissionais apresentaram também o novo Manual de Prestação de Contas e esclareceram dúvidas dos participantes.
No município
Em Votuporanga, as entidades estão recebendo, desde janeiro, o repasse de R$ 12 milhões que segue até o mês de dezembro. Os recursos são de origem do município, do Estado e também da União. Do total destinado, os valores são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Social de Solidariedade, do Fundo Municipal da Saúde e de recursos Fundo Municipal de Assistência Social, nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Entre as entidades beneficiadas, a Santa Casa de Votuporanga que recebeu R$3 milhões conquistados através do presidente da Alesp, o deputado Carlão Pignatari.
“Sabemos que as instituições precisam desses recursos durante todo o ano, e neste ano, pela primeira vez, conseguimos antecipar nossos trabalhos internos para finalizar todos os termos e assinamos o repasse em janeiro. Além disso, é de extrema importância que essas instituições estejam preparadas para prestar contas desse recurso público para total transparência da aplicação do dinheiro”, disse o prefeito Jorge Seba, que agradeceu o empenho e dedicação de todas as instituições no atendimento das famílias mais vulneráveis.
