Abertas as inscrições para o Conselho Tutelar
Interessados podem ser inscrever de 10 a 31 de maio; processo será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou o período eleitoral para escolha dos conselheiros que formarão a próxima gestão do Conselho Tutelar. As inscrições para os candidatos poderão ser feitas de 10 a 31 de maio, das 9h às 17h, na sede do Conselho, que fica na Av. João Gonçalves Leite, 4705, no bairro Jardim Alvorada, anexa a Secretaria.
Serão realizadas três etapas que resultarão na escolha dos novos conselheiros, com aplicação de avaliação escrita e prática. Os principais requisitos para se inscrever são: ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município por no mínimo três anos e experiência reconhecida na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar será composto de cinco membros (os candidatos mais votados), ficando os demais candidatos, pela ordem de votação, constituídos como suplentes. Os eleitos cumprirão mandato de quatro anos (de 10/01/2024 a 09/01/2028) e a remuneração será de R$ 3.526,61.
O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizarão através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça ou violação aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Inscrições
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: fotocópias autenticadas e/ou acompanhadas de documento original de Carteira de Identidade; Título de Eleitor; CPF; Comprovante de votação na última eleição; Certificado de conclusão de ensino médio; requerimento do Registro de Candidatura (fornecido pelo CMDCA no ato da inscrição); Atestado de antecedentes criminais; Atestado de residência no município de pelo menos três anos expedido pela Delegacia Seccional de Polícia do município de Votuporanga; Declaração de entidades que prestam atendimento à crianças e adolescentes (registradas no CMDCA), órgãos públicos e escolas que prestam atendimento a crianças e adolescentes, e movimentos ou organismos afetos e/ou correlatos a área da infância e juventude do município de Votuporanga, devidamente assinada pelo representante legal com firma reconhecida, constando: horário da prestação de serviço, dia da semana, tempo efetivo de atividade e tipo de atividade desenvolvida, e Certidão de distribuições cíveis da comarca de Votuporanga – SP.
Estatísticas
O Conselho Tutelar de Votuporanga prestou mais de 10 mil atendimentos à população em 2022. O órgão tem como objetivo zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos.
Entre os destaques dos atendimentos realizados em 2022 estão mais de 3.800 atendimentos e orientações no Conselho Tutelar; 493 registros de alunos faltosos, em sua maioria ainda devido à pandemia; mais de 175 encaminhamentos e requisições para serviços da rede, como CRAS, CREAS e entidades. Os conselheiros realizaram mais de 1.650 visitas domiciliares; e oficializaram mais de 350 pedidos de vaga ou transferência em creche e escolas municipais, entre outros atendimentos.
Atribuições do órgão
Os conselheiros têm como atribuição fiscalizar se a família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando para que todos esses cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Por isso, sua atuação é independente de qualquer esfera governamental, utilizando dela apenas estrutura necessária para execução dos trabalhos a serem desenvolvidos.
Plantão
O Conselho Tutelar está localizado na rua Tietê, nº 3.059 (Santa Eliza) e os telefones são (17) 3422-2288 e 3422-4468, além do contato do plantão 24h através do celular (17) 98134-5442.
