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Prazo para entrega do documento teve início nesta quarta-feira e segue até o próximo dia 30 de setembro
 
A Prefeitura de Votuporanga informa que o prazo para entrega da Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 já teve início e segue até o próximo dia 30 de setembro. Todos os proprietários rurais devem fazer a declaração, mesmo que forem isentos do imposto de acordo com os critérios da Receita Federal.
 
O contribuinte pode fazer a declaração por meio de um programa eletrônico disponível no site da Receita Federal ou através de escritórios de contabilidade. O órgão determina que a apresentação da declaração é obrigatória para pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário. Se o imóvel rural tratar-se de um condomínio, deve declarar um dos condôminos.
 
Fiscalização

Por meio de celebração de convênio entre a Prefeitura de Votuporanga e a Receita Federal, 100% do imposto passou a ser destinado ao município. Sendo assim, a Secretaria de Finanças ficou com a responsabilidade de fiscalizar as propriedades que não estiverem em dia com o imposto.
 
O cálculo do imposto é baseado no valor real da terra sem nenhum benefício, denominada de terra nua. Como o imposto é calculado de acordo com o valor declarado pelo proprietário, é importante destacar que aqueles que não declararem o valor real da propriedade estarão sujeitos às penalidades previstas por lei. Para realização do cálculo consideram-se a área e o grau de utilização da propriedade.
 
Para mais informações sobre o ITR, o contribuinte deve consultar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).