Ir para o conteúdo

Proprietários de imóveis rurais têm até quarta-feira para efetuar pagamento da taxa de serviços cadastrais emitida com CCIR
 
Esta é a última semana para proprietários de imóveis rurais efetuarem o pagamento da taxa de serviços cadastrais que consta no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Quem ainda não possui o certificado deve acessar o site do Incra (www.incra.gov.br) para emissão do documento, que passou a ser feita pela internet a partir deste ano.
 
Embora a emissão seja gratuita, no certificado consta a taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até a próxima quarta-feira, 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa é recolhida e repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares.
 
Segundo informações da Unidade Municipal de Cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Votuporanga, existem cerca de 1.100 proprietários de imóveis rurais no município que devem fazer o pagamento desta taxa, caso contrário, serão onerados com juros.
 
Emissão eletrônica
Até então o CCIR era enviado via Correios aos endereços dos proprietários. Com a emissão eletrônica, o Incra economiza cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios, além de democratizar o acesso às informações.
 
O CCIR, que está disponível no site é referente aos anos de 2006 a 2009, diferente dos anos anteriores em que o documento era referente a três anos e emitido a cada triênio. Com o serviço online, o documento passa a ser emitido anualmente.
 
O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais obtêm confirmação de que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
 
Quem não tem acesso à internet pode comparecer na Unidade Municipal de Cadastro do Incra de Votuporanga, que passou a funcionar no Paço Municipal, na sala da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para mais informações os telefones são: 3405-9713 ou 3422-4575.