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Novo Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo da Prefeitura de Votuporanga beneficiará alunos de cursos técnicos e superiores
 
A Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga já disponibilizou no site da Prefeitura o edital de inscrições para o Promae (Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo). Interessados que frequentam (ou frequentarão a partir de 2010) cursos técnicos de nível médio ou cursos de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia deverão se inscrever no programa entre 15 e 31 de janeiro de 2010.
 
As inscrições serão feitas pelo site www.votuporanga.sp.gov.br, no link Cidadão, item Promae. Os serviços públicos que disponibilizam acesso online gratuito à população como Acessa São Paulo e Telecentro Comunitário oferecerão orientações às pessoas interessadas. Ao finalizar a inscrição online, o aluno receberá uma auto-declaração de veracidade que deverá ser preenchida e entregue pessoalmente, à Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, entre 15 de janeiro e 01 de fevereiro.
 
A bolsa de estudo pode chegar a 50% do valor das mensalidades com duração de até três anos consecutivos para o curso inscrito. Portanto, se o aluno cumpriu todas as exigências do programa durante este período, poderá concorrer novamente.
 
Requisitos
Para disputar o benefício, o aluno precisa estar matriculado em um dos cursos descritos acima, comprovar renda de até um salário mínimo e meio per capita por membro da família, não possuir outro curso superior, residir em Votuporanga há pelo menos dois anos e ter domicílio eleitoral no município. O Programa ainda reserva 5% das bolsas para deficientes físicos, desde que preencham os requisitos previstos na lei nº 4.707/2009.
 
O beneficiário contemplado, que não exercer cargo ou emprego devidamente registrado com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, deverá prestar serviço gratuito à comunidade conforme determinações do Poder Executivo.
 
Após concluído prazo de inscrições, a Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga iniciará trabalho de seleção mediante visita de Assistente Social, que será feita por amostragem, para comprovar a real situação financeira da família dos candidatos. Os beneficiários poderão ser visitados pelos profissionais a qualquer momento, durante o período de concessão da bolsa, para verificação de possíveis denúncias. Aqueles que, durante a visita, não apresentarem os documentos solicitados pela Assistente Social estará automaticamente desclassificado do processo seletivo.
 
A lista dos candidatos contemplados será divulgada, a partir de março, no site da Prefeitura e Diário Oficial do Município.
 
Promae
O Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo, criado pela atual administração e aprovado no dia 14 de dezembro de 2009 pela Câmara Municipal de Vereadores, tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros.
 
Ao contrário do que vinha acontecendo em anos anteriores, alunos de primeiro ano também poderão concorrer às bolsas com o novo programa. Mantiveram-se algumas exigências que já eram aplicadas como, por exemplo, cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que continuará sendo renovado semestralmente.
 
Mais informações sobre o Promae podem ser encontradas no site da Prefeitura de Votuporanga ou pelo telefone da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, (17) 3405.9750.