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Evento contou com a presença do Deputado Federal João Dado, relator do Projeto de Lei 3077



Votuporanga sediou na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal, o 1º Encontro Regional de Orientação e Debate sobre o Projeto de Lei 3077/2008, que cria o SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Representantes de quase 70 municípios do interior do Estado estiveram presentes e ouviram uma exposição técnica feita pelo relator do projeto no Congresso Nacional, o deputado federal João Dado. Também participaram das discussões Adriano Borges, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais (FONACEAS), e William Lisboa, coordenador do Conselho Estadual de Assistência Social.
 
Presente na solenidade de abertura, o secretário da Assistência Social de Votuporanga, Egmar Marão Alfagali, ressaltou a importância do SUAS, que “irá revolucionar o trabalho de assistência social, oportunizando à sociedade mecanismos mais eficazes para corrigir a grave distorção social que se verifica no país”. Por seu turno, o presidente da Câmara, Osvaldo Carvalho, destacou o trabalho desenvolvido pelos profissionais do segmento, bem como os esforços dos poderes constituídos em prol das famílias em situação de risco social, quando evidenciou “a parceria com a Conab na aquisição e distribuição de alimentos, envolvendo desde os produtores rurais até as entidades assistenciais”.
 
O prefeito Junior Marão salientou a realização em Votuporanga, neste ano, de inúmeros eventos que resultarão em benefícios inestimáveis para a população regional e até para o Estado, “como a audiência pública para a duplicação da rodovia Euclides da Cunha e, agora, com este Encontro para debater o SUAS cuja implantação deverá nortear as políticas municipais de avanço na assistência social, que é uma das principais preocupações das administrações, qual seja a de oferecer à sua população uma melhor qualidade de vida”.
 
SUAS

O deputado federal João Dado, relator do PL SUAS, em sua exposição, lembrou que, em 2003, a IV Conferência Nacional de Assistência Social aprovou o reordenamento da gestão das ações de Assistência Social no Brasil, deliberando pela implantação de um sistema único como modelo de gestão para todo o território nacional, que integrasse os três entes federativos.
 
“Este sistema foi chamado de Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e se trata de um pacto federativo, com amplo processo de construção, especialmente no que tange as condicionalidades e condições para que estados, Distrito Federal e municípios contem com co-financiamento federal na Assistência Social, bem como em relação aos mecanismos de transferência de recursos, aos critérios de partilha e de transferência desses recursos a serem adotados pelas três esferas de governo”, disse o deputado.