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Notícias
OUT
28
28 OUT 2009
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Tutelar: Audiência Pública discute minuta de nova lei
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Autoridades municipais e representantes de órgãos públicos estarão reunidas na Câmara Municipal
 
Numa realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade, autoridades estarão reunidas nesta quinta-feira (29/10), a partir das 8h, para debaterem sobre a minuta da nova Lei do Conselho Tutelar. O palco do encontro será a Câmara Municipal e a programação inclui uma mesa redonda, que terá a participação de todos os órgãos públicos e entidades envolvidas no segmento.
 
O objetivo do evento é refletir com a sociedade, governo, juizado da infância e juventude, ministério público, legislativo e todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, os parâmetros de aprimoramento da lei para aperfeiçoamento e qualidade dos serviços oferecidos pelo Conselho Tutelar de Votuporanga, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
 
A mesa principal do cerimonial de abertura será composta por Esequias Marcelino da Silva Filho, Vice- Presidente CONDECA; Jeniffer Caroline Luiz, Diretora Executiva do CONDECA; Cleide Maria Monari Semenzato, Presidente do CMDCA; Vítor Benez Pegler, Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo – ACTESP; Egmar Marão Alfagali, Secretário de Assistência Social; Mário Fernandes Júnior, Secretário de Assuntos Jurídicos; Osvaldo Carvalho, Presidente da Câmara Municipal; e, Tiago Augusto Francisco, Presidente do Conselho Tutelar de Votuporanga.
 
Após a solenidade de abertura, o Dr. José Manuel Ferreira Filho, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Votuporanga, proferirá uma palestra sobre a atuação dos Conselhos Tutelares e, na sequência, serão iniciados os trabalhos da mesa redonda de debates, que serão coordenados por Iara Rosane da Costa Rufato, coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social.
 
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