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O programa é uma oportunidade de acertar as contas com a Prefeitura, como taxas de licença, IPTU, entre outras tributações municipais
 
Mais de 150 pessoas têm procurado a Prefeitura de Votuporanga ao longo do mês de outubro para acertar suas contas atrasadas, por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Até a tarde desta terça-feira (27/10), a Prefeitura já havia renegociado a dívida de 146 pessoas, num total de R$ 122,5 mil. De acordo com estimativas da Secretaria de Finanças, desse total, 110 contribuintes optaram pelo pagamento à vista para ganhar o desconto de 80% oferecido sobre juros e multa.
 
“É um bom número já que muitos estavam há um bom tempo com as contas atrasadas. Ninguém quer ser devedor, então o Refis veio numa boa hora para solucionar o problema dessas pessoas e ajudá-las a cumprir seu dever com o Município”, conta o secretário da pasta, Oscar Guarizo.
 
O prazo para aderir ao Refis encerra-se nesta sexta-feira (30/11). As repartições públicas não irão atender, mas a Central de Atendimento funcionará em caráter de plantão, normalmente, na sexta-feira, das 9h às 15 horas. “Ao longo desta semana, estamos com uma intensa procura na Prefeitura para o Refis e o movimento só aumenta”, diz.
 
O Refis é uma oportunidade de acertar as contas com a Prefeitura, como taxas de licença, IPTU, entre outras tributações municipais. Quem optar pelo Refis ganhará 80% de desconto sobre juros e multa se o pagamento for à vista. Em caso de parcelamento, deverá dar uma entrada de 20% da dívida e o restante parcelado em até 5x ganhando 50% de desconto sobre juros e multas.
 
Vale frisar que para renegociar e ter acesso aos benefícios do Refis, é necessário quitar as taxas de 2009, entre elas o IPTU. “O contribuinte não pode estar inadimplente com os tributos de 2009”, destaca o secretário de Finanças, Oscar Guarizo.
 
O Refis visa “promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos e possibilitar a recuperação das empresas que atuam no Município”.
 
Os interessados devem procurar a Central de Atendimento, das 9h às 15h, de segunda à sexta-feira, no Paço Municipal. Dúvidas, o telefone é o (17) 34059700.