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Ares-PCJ inicia fiscalização do abastecimento de água em Votuporanga
Vistorias começam pela Estação de Tratamento de Água, reservatórios e quatro poços profundos; ação integra processo de regulação dos serviços de saneamento do município
 
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) iniciou na quarta-feira (14/10) a fiscalização do sistema de abastecimento de água de Votuporanga, com vistorias na Estação de Tratamento de Água (ETA), nos reservatórios e nos quatro poços profundos operados pela Saev Ambiental. A ação marca o início das inspeções técnicas da agência reguladora no município, após a formalização do convênio com a Prefeitura, em julho de 2026.
 
A atuação da agência tem como objetivo verificar as condições de prestação dos serviços de saneamento dentro das competências regulatórias estabelecidas no convênio firmado com o município. As inspeções integram o acompanhamento técnico da infraestrutura responsável pelo abastecimento de água, serviço essencial para a população.
 
Com a entrada da Ares-PCJ, a Saev Ambiental mantém a responsabilidade pela operação do sistema, enquanto a agência passa a exercer as atribuições de regulação e fiscalização previstas no instrumento de cooperação. A atuação regulatória permite avaliar a prestação dos serviços e verificar o cumprimento das normas e dos padrões técnicos aplicáveis.
 
Para o superintendente da Saev Ambiental, Osvaldo Carvalho, o início das fiscalizações representa uma etapa importante no fortalecimento da gestão do saneamento no município.
 
“A presença da agência reguladora contribui para ampliar o acompanhamento técnico dos serviços e fortalecer a transparência na gestão do abastecimento de água. A Saev segue trabalhando na operação e na manutenção do sistema, com o compromisso de buscar melhorias contínuas para a população”, afirma Carvalho.
 
A Estação de Tratamento de Água e os quatro poços profundos estão entre as primeiras estruturas que serão avaliadas nesse processo. As vistorias permitirão à agência examinar as instalações e os aspectos operacionais abrangidos por sua competência, conforme os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis.
 
A adesão de Votuporanga à Ares-PCJ foi anunciada em 24 de julho de 2026. A parceria integra a estruturação da regulação dos serviços de saneamento no município, em consonância com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.
 
A partir das fiscalizações, os apontamentos técnicos e eventuais recomendações da agência poderão orientar providências e melhorias nos serviços, de acordo com os resultados das avaliações.