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Audiência pública debate atualização do Código de Obras e Edificações com foco em tecnologia e desburocratização
Proposta busca modernizar normas construtivas, incorporar soluções sustentáveis e simplificar processos de licenciamento no município
 
A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Votuporanga promoveu, na última quinta-feira (5/3), uma audiência pública no Parque da Cultura para apresentar e debater a minuta do novo Código de Obras e Edificações do município. Esta foi a última etapa do processo de revisão conduzido pelo Poder Executivo. Após essa fase, o projeto de lei seguirá para debate e deliberação na Câmara Municipal, que deverá realizar nova audiência pública antes da votação final.
 
O novo Código de Obras reúne atualizações importantes voltadas à modernização da legislação urbanística, à incorporação de novas tecnologias e à simplificação dos procedimentos para aprovação de projetos e licenciamento de obras particulares.
 
O encontro reuniu profissionais da construção civil, representantes de entidades técnicas, conselhos e instituições de ensino, além de moradores interessados em acompanhar a revisão de um dos principais instrumentos legais que orientam a execução, o licenciamento e a fiscalização de edificações no município.
 
Entre as principais novidades apresentadas estão medidas de incentivo à sustentabilidade, como a adoção de reservatórios de detenção e reuso de água da chuva, a exigência de plano de gerenciamento de resíduos da construção civil e o incentivo ao uso de energia solar.
 
A proposta também prevê a adoção de projeto simplificado, com a apresentação apenas da planta baixa para construções térreas de até 300 m². Uma das principais inovações é o alvará autodeclaratório para construções residenciais de até 100 m².
 
Nessa modalidade, o licenciamento funciona como uma espécie de autosserviço, permitindo a emissão imediata do alvará de obras após a confirmação do pagamento das taxas e emolumentos. Para os casos que não se enquadram nesse formato, o novo Código também prevê a simplificação dos procedimentos de análise, estabelecendo prazo máximo de até 15 dias para a aprovação dos projetos.
 
Durante a apresentação, a Secretaria de Planejamento Urbano destacou ainda que algumas normas presentes no código antigo serão mantidas por continuarem essenciais à segurança e à qualidade das construções, como regras sanitárias, parâmetros técnicos e exigências relacionadas à acessibilidade e à responsabilidade profissional.
 
Por outro lado, o projeto propõe a retirada de dispositivos considerados desatualizados ou já contemplados em legislações nacionais, como normas técnicas da ABNT e regras presentes no Código Sanitário, além da exclusão de modalidades pouco utilizadas e de exigências que não acompanham mais a realidade das edificações atuais.
 
A secretária de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, ressaltou que a revisão do Código de Obras representa um passo importante para alinhar o município às transformações tecnológicas e às boas práticas urbanísticas adotadas em cidades modernas.
 
“Estamos falando de um instrumento fundamental para organizar o crescimento da cidade. Atualizar o Código de Obras significa trazer mais clareza às regras, dar segurança jurídica aos profissionais e garantir que o desenvolvimento urbano aconteça de forma responsável, sustentável e alinhada às novas tecnologias. É um processo que precisa ser construído com diálogo, ouvindo quem vive, trabalha e investe em Votuporanga”, destacou.
 
O prefeito Jorge Seba afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a modernização da gestão pública e com o desenvolvimento planejado da cidade.
 
“Cidades que pensam o futuro precisam atualizar constantemente seus instrumentos de planejamento. Esse trabalho busca tornar os processos mais ágeis e eficientes, sem abrir mão da responsabilidade técnica e da segurança das construções. É uma iniciativa que fortalece o ambiente de investimentos, estimula o setor da construção civil e contribui para o crescimento organizado de Votuporanga”, afirmou.
 
A audiência pública contou com a participação de representantes do Conselho da Cidade (Concidade), da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Votuporanga (Searvo), além de instituições de ensino como a Unifev e o IFSP – Campus Votuporanga.
 
Processo participativo
 
A revisão do Código de Obras e Edificações foi iniciada em 2021, com a criação de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano, instituído por meio do Decreto nº 13.401, de 15 de junho de 2021.
 
Desde então, o processo tem sido conduzido de forma participativa, com a colaboração de diversas secretarias da Prefeitura, Saev Ambiental, Câmara Municipal, de entidades de classe, conselhos profissionais e representantes da sociedade civil.
 
A metodologia adotada incluiu reuniões técnicas, oficinas comunitárias, audiências públicas e instrumentos de consulta, garantindo transparência e ampla participação social na construção da proposta.
 
As contribuições reunidas ao longo desse processo subsidiaram a elaboração do projeto de lei complementar que institui o novo Código de Obras e Edificações, que deverá seguir para análise e tramitação legislativa após a consolidação das discussões.