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Contribuintes já podem solicitar isenção do IPTU 2026; veja se você se enquadra aos critérios
Solicitação deve ser feita pelo aplicativo Conecta Votuporanga, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente na Central de Atendimento

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou a abertura do período de solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. O benefício é dirigido a contribuintes que atendam a critérios específicos estabelecidos pela legislação municipal.

Podem requerer a isenção proprietários de um único imóvel que se enquadrem nas seguintes situações: pessoas com doenças crônicas, incapacitadas de exercer atividade laborativa; portadores de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa; aposentados; pessoas que recebem pensão por morte; e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O direito ao benefício exige, cumulativamente, que o interessado seja proprietário de apenas um imóvel registrado em seu nome e que, se solteiro(a), divorciado(a), ou viúvo(a), tenha uma renda de até um salário mínimo (R$ 1.621,00). Se o contribuinte for casado(a) a renda deve ser de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00 - renda total familiar).

A Prefeitura disponibiliza o protocolo do pedido por meio do aplicativo Conecta Votuporanga ou pelo site oficial do município, na seção IPTU 2026. Também é possível encaminhar a solicitação presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura.

O requerimento presencial deve ser efetuado de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, mediante apresentação de cópias dos documentos pessoais (CPF e RG) e da escritura ou matrícula do imóvel. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 60 dias após o vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto, cujo calendário varia conforme a localização do imóvel. Consultas sobre datas de vencimento também podem ser realizadas online.

Além das isenções condicionadas à situação socioeconômica ou de saúde, a Prefeitura concede automaticamente a isenção do IPTU a proprietários de imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 45.780,00, desde que o proprietário possua apenas um imóvel. Para esses casos, não é necessário protocolo formal de solicitação. A estimativa municipal aponta que cerca de 5 mil imóveis se beneficiam dessa isenção automática no exercício de 2026.

Para esclarecimentos adicionais ou suporte no processo de requerimento, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura de Votuporanga pelo número de WhatsApp (17) 3405-9700, opção 1.