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Aprovação pelo Legislativo possibilita celebração de convênios e abertura de processo licitatório do projeto do Executivo
 
A aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei 4664, do Executivo, que cria em Votuporanga o programa especial “Minha Casa, Minha Vida”, permite que a Prefeitura celebre convênio e abra licitação para a escolha da construtora que iniciará as obras das primeiras unidades, do total de 600 previstas no projeto. A informação foi passada pelo diretor de Habitação, Milton Francisco de Souza, o Miltinho.
 
O projeto foi aprovado na última sessão do Legislativo, habilitando a Prefeitura a promover ou patrocinar “a construção de habitações no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao Governo Federal, exclusivamente destinadas para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos, como também aos demais programas habitacionais próprios ou de interesse social”, diz Miltinho.
 
De acordo com o diretor de Habitação, a prioridade do prefeito Junior Marão serão as 104 unidades relativas ao programa de desfavelamento do bairro do Ipiranga, que contemplarão as famílias que não foram incluídas no Conjunto Sonho Meu. Aliás, Miltinho fez questão de esclarecer que as casas beneficiarão apenas as famílias que ainda não foram contempladas em programas anteriores. “Algumas pessoas negociaram suas casas no Sonho Meu e tornaram a se inscrever, mas, de maneira alguma, serão beneficiadas novamente”, salientou.
 
Como foi amplamente divulgado, mais de 10 mil pessoas se inscreveram no projeto, objetivando a tão sonhada casa própria. “Muito embora estejamos numa situação mais tranquila em relação a outras cidades, cuja demanda habitacional é infinitamente maior, o problema existe e a administração está trabalhando no sentido de sanar esta necessidade”, destacou o diretor. Miltinho finalizou, lembrando que o prefeito Junior Marão já determinou a aquisição de uma área para a construção de mais unidades, sendo que agora se trabalha para levantar o perfil dos mutuários e o tipo de habitação mais adequado para eles.
 
Conscientização
O diretor de Habitação, Milton Francisco de Souza, participou de uma reunião no CDHU, em São José do Rio Preto, onde o órgão pediu um trabalho regional de regularização da situação de muitos mutuários do sistema. “As pessoas assinaram o contrato se responsabilizando pelo pagamento. É preciso que eles cumpram este acordo e não corram o risco de perder suas casas”, revelou. Miltinho afirma que será necessário um trabalho de conscientização junto aos mutuários, “enquanto ainda há tempo de negociar a regularização, através da renegociação e rolagem das dívidas”.