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MAR
01
01 MAR 2024
GABINETE
TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
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Desburocratização: Prefeito Jorge Seba publica lei que amplia prazo para renovação de licença de taxistas
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Desburocratização: Prefeito Jorge Seba publica lei que amplia prazo para renovação de licença de taxistas

Com a nova lei, a renovação passa a ser feita a cada quatro anos e não mais anualmente
 
O prefeito Jorge Seba reuniu vereadores, taxistas e a imprensa, na tarde desta sexta-feira (1/3), para assinar a Lei Municipal nº 7.082, de 29 de fevereiro de 2024, que altera Lei nº 6.086 de 2017, com intuito de desburocratizar a renovação do alvará de licença para exercício das atividades de taxistas.
 
Com a nova lei, a renovação passa a ser feita a cada quatro anos e não mais anualmente, ficando os profissionais responsáveis por informar à Prefeitura sobre quaisquer alterações de dados cadastrais, troca de veículo, entre outras informações pertinentes ao exercício da profissão.
 
“Fizemos uma interlocução com ajuda dos vereadores Jura e Daniel David, presidente da Câmara, e também nossa equipe de Fiscalização, que foi muito importante para chegarmos até este momento. Desde o início do nosso governo, estamos trabalhando com intuito de facilitar a vida do cidadão e dos trabalhadores, desburocratizando processos. Feito esse diálogo entre os Poderes, estamos promulgando esta lei que permite que essa renovação ocorra a cada quatro anos. Parece simples, mas isso afeta muito a vida de todos os profissionais deste importante segmento”, disse o prefeito Jorge Seba.
 
Presentes no ato, o vereador Jura e o presidente da Câmara, Daniel David, parabenizaram o prefeito pelo novo texto da lei. “Os taxistas nos procuraram para rever esta lei. Começamos a dialogar, consultamos as leis vigentes e entendemos que poderíamos melhorar muitos aspectos”, explicou Jura.
 
“Parabéns ao prefeito por ter essa preocupação de facilitar a vida de todos os cidadãos. Desta forma, proporcionamos mais qualidade de vida no trabalho e no dia a dia de todos”, disse o presidente da Câmara.
 
O secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, Sargento Marcos Moreno, também participou do ato. “Desburocratização é essencial, e o prefeito Jorge Seba sempre nos incentivou a trabalhar para simplificar. Queremos uma Votuporanga mais facilitada para todos”.
 
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira e pode ser conferida através do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDY2MDc1
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