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O “1º Seminário virtual sobre a Lei 14.017/20” foi realizado nesta terça-feira (30/6) com o Governo do Estado
A Secretária Municipal da Cultura e Turismo e integrante da Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (Adimc), Silvia Stipp, e o Secretário Municipal da Fazenda, Diogo Mendes Vicentini, participaram do “1º Seminário virtual sobre a Lei 14.017/20”, nesta terça-feira (30/6).
O encontro online contou com a participação do Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo Sérgio Sá Leitão, do Presidente do Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa Eduardo Saron, do Secretário de Cultura de São Vicente e Diretor-Executivo da Adimic Fábio Lopez, do Secretário de Cultura de São Paulo Hugo Possolo, da Secretária-Executiva de Cultura e Economia Criativa Cláudia Pedrozo, do Secretário de Cultura de Mogi das Cruzes e Presidente do Conselho da Adimic Mateus Sartori, e representantes de mais de 300 Municípios paulistas.Na oportunidade, foi apresentada a Lei nº 14.017/20, sancionada nesta segunda-feira (29/6), apelidada de “Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu após contrair o novo Coronavírus (Covid-19), originada do Projeto de Lei nº 1.075/20. A Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Durante o encontro virtual ainda foram discutidas as divisões de tarefas entre Estado e Municípios e as medidas necessárias para receber os recursos e implementá-los.“Foi uma grande oportunidade de os Municípios entenderem como será a regulamentação e as tarefas que serão divididas com o Governo do Estado. É a primeira grande ação federativa que vai cuidar dos artistas e dos estabelecimentos culturais no momento em que a classe está profundamente atingida, tendo sido a primeira a parar e provavelmente a última a voltar”, afirmou a Secretária Municipal da Cultura e Turismo.O Congresso Nacional terá, agora, 30 dias para apreciar o veto presidencial, período em que Municípios deverão regulamentar sua política pública de Cultura com a criação de Conselhos de Cultura e Fundos Municipais de Cultura.