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A reunião será realizada com a adoção de medidas de prevenção e cautela visando a não propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)
A Comissão do Plano Diretor Participativo realizará a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Delegados no próxima terça-feira (2/6), às 17h30, na Concha Acústica “Professor Geraldo Alves Machado”. Na oportunidade, será realizada a discussão e aprovação do Documento Propostas e Diretrizes do Plano Diretor Participativo. Na sequência, também será discutida e aprovada, junto ao Conselho da Cidade, a referida proposta.
O Secretário Municipal de Planejamento, Jorge Seba, afirmou que “essa é a fase de aprovação pelos delegados e conselheiros das propostas e diretrizes do novo Plano Diretor. Após essa etapa, será elaborada a redação do Projeto de Lei que será enviada para a Câmara dos Vereadores”.A reunião será realizada seguindo Decreto nº12.345, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e cautela visando a não propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) na realização de audiências públicas pelo Município e seus diferentes Órgãos, como realização em local público e compatível com o número de participantes; garantia de área mínima livre de dois metros quadrados por participante; obrigatoriedade da utilização de máscara facial por todos os participantes; e disponibilização, pelo Município, na entrada, de álcool em gel 70% para higienização das mãos. Caso seja necessário, a reunião poderá ser adiada.Plano DiretorA revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.