Ir para o conteúdo

As audiências públicas serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga
A Prefeitura de Votuporanga realizará duas audiências públicas na tarde da próxima terça-feira (26/2). A população está convidada a acompanhar os atos que ocorrerão no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.
A primeira audiência pública será às 15h e contará com a apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal correspondente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018, em cumprimento ao §4º, do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101 e inciso XL, do artigo 53 da Lei Orgânica do Município.Em seguida, às 15h30, a Secretaria Municipal da Saúde apresentará os Relatórios da Execução Orçamentária correspondente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018, atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012, bom como das atividades desenvolvidas pela pasta.