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DECRETO Nº 18 995, de 09 de maio de 2025

(Dispensa o servidor público Elias Muniz Guimarães da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Orçamentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Orçamentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o servidor público municipal Elias Muniz Guimarães, matrícula nº 60658, a partir de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.513, de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalim
Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento