DECRETO Nº 18 977, de 06 de maio de 2025
(Cessa o efeito do Decreto nº 18.240, de 21 de janeiro de 2025, em relação à servidora pública municipal Ana Paula Orlandelli)
JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica cessado, a partir de 06 de maio de 2025, o efeito do Decreto nº 18.240, de 21 de janeiro de 2025, que designou servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, em relação à servidora pública municipal Ana Paula Orlandelli, matrículas nº 56081/2 e 56081/3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de maio de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19940, 16 DE JANEIRO DE 2026 | Dispensa o servidor público municipal Sergio Jose Sartoreli Galter, da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Predial, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 16/01/2026 |
| DECRETO Nº 19877, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz da Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Educação | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 19792, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público Marco Antônio Cury da Função de Confiança de Chefe de Setor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos | 09/12/2025 |
| DECRETO Nº 19781, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispensa o servidor público Edmar da Costa da Função de Confiança de Chefe de Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos | 08/12/2025 |
| DECRETO Nº 19771, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispensa a servidora pública municipal Kelvilin Anahi Gonzales Sabio da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração do Terminal Rodoviário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 04/12/2025 |