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DECRETO Nº 18 994, de 09 de maio de 2025

(Dispõe sobre alteração do art. 1º, do Decreto 15.746, de 04 de maio de 2023, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º O art.1º do Decreto nº 15.746, de 04 de maio de 2023, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município com mandato até 31 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ........................................................................................................................
I - pela Prefeitura Municipal:
a) efetivo: Wagner Hashimoto, RG nº 32.XXX.XXX-6;
b) suplente: Keylla Santos Costa, RG nº 49XXX.XXX-8,
c) efetivo: Danna Santos Oliveira Cezar Morial Pignatari, RG nº 9XX.XX9, Procuradora do Município;
d) suplente: Heberte Carlos Menezes da Costa, RG n.º 29.XXX.XXX-6, Procurador do Município.
II - pela OAB/SP - Subseção Votuporanga:
a) efetivo: Luan Vinícius Lacerda Pimenta, OAB/SP Nº 368.876 – RG n.º 47.XXX.XXX-4;
b) suplente: Claudio Cruz Gonçalves Filho, OAB/SP Nº 208.077, RG n.º 21.XXX.XXX-8.
III - pela Câmara Municipal de Votuporanga:
a) efetivo: Maurilo Pimenta de Morais, RG. nº 29.XXX.XXX-2;
b) suplente: Denise Peres Vieira, RG. nº 26.XXX.XXX-3.
IV - pelas Associações de Classe, nos termos e na forma do inciso IV, do art. 2º do Decreto nº 13.318, de 14 de maio de 2021, o representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga – SEARVO:
a) efetivo: Josneimar Ferreira de Freitas, RG n.º 17.XXX.XXX-1;
b) suplente: Danilo Vitor Fiorentino, RG nº 47.XXX.XXX-4.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.229, de 14 de maio de 2024 e Decreto nº 18.138, de 03 de janeiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento