DECRETO  Nº 18 975, de 05 de maio de 2025
 
(Dispensa a servidora pública Heloísa Morissugui da Função de Confiança de Chefe de Divisão da Ouvidoria Geral do Município) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta: 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão da Ouvidoria Geral do Município, a servidora pública municipal Heloísa Morissugui, matrícula nº 77368-1, a partir de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalim
Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento