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DECRETO  Nº.  11 016,  de 25 de janeiro de 2019 
 
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2019) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º.  No exercício de 2019, além dos feriados já declarados pelas legislações federal, estadual e municipal, o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta observará, nos dias especificados, as disposições deste Decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2º.  Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
 
I – 04  e 05 de março – segunda e terça-feira - Carnaval;
II – 21 de junho, sexta-feira;
III – 09 de agosto, sexta-feira;
IV – 28 de outubro, segunda- feira;
V – 24 dezembro – terça-feira; e
VI – 31 de dezembro - terça-feira.
 
Art.  3º.  Não serão concedidas faltas abonadas nos seguintes dias:
I –  19 e 24  de junho;
II – 08 de julho; 
III – 7 e 12 de agosto; 
IV – 25 e 29 de outubro;  e
V – 23 e 30 de dezembro.
Art. 4º.  O expediente das repartições públicas municipais terá seu início às 12:00 horas:
 
I -  no dia 06 de março – quarta-feira – Cinzas;  
II – no dia 26 de dezembro – quinta-feira; e
III – no dia 02 de janeiro de 2020 – quinta-feira.
Art. 5.º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 6.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de janeiro de 2019. 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho         
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
        
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Flavio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras
 
José Marcelino Poli
Secretário Municipal da Cidade
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
 
Ronaldo Armando de Mattos
Secretário Municipal da Transparência e Controladoria Geral do Município 
 
Thiago Augusto Francisco
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
Ricardo Morial Pignatari
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
 
Gilvan Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Mário José de Grande Campos
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
 
Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da SAEV Ambiental
 
Adauto Cervantes Mariola
Presidente do VOTUPREV
 
Douglas Lisbôa da Silva
Procurador Geral do Município

Mônica Pesciotto de Carvalho
Presidente do Fundo Social de Solidariedade
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão