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Atualizado em: 07/05/2025 às 11h07
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DECRETO Nº 11029, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 11 029, de 1º de fevereiro de 2019
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.156.950,00, autorizada pela Lei nº 6296 de 06 de novembro de 2018)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.156.950,00 (três milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), destinados a:
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
04         Fundeb
 
385       12.365.0008.2020.0000    Primeira Infância                                                         49.950,00
             3.3.50.43.00   SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
386       12.365.0008.2020.0000    Primeira Infância                                                           5.000,00
             3.3.50.43.00   SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
04         Secretaria Municipal da Educação
05         Merenda Escolar
 
462       12.362.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                          19.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
471       12.365.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                        682.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
473       12.365.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                     2.363.000,00
             3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
11         Secretaria Municipal da Administração
01         Administração e Planejamento
 
932       04.122.0022.2056.0000    Organização e Modernização Administrativa             10.000,00
             3.3.90.40.00   SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
 
02         PREFEITURA MUNICIPAL
20         Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
00         Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
 
1735     04.122.0038.2083.0000    Solidariedade e Desenvolvimento Social                   28.000,00
             3.3.90.93.00   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL .............................. R$ 3.156.950,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
02          Departamento de Ensino Fundamental
 
253        12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                          100.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
293        12.361.0007.2139.0000    Escola Cidadã                                                          100.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
03          Departamento de Educação Infantil
 
349        12.365.0008.2141.0000    Primeira Infância                                                      140.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
354        12.365.0008.2141.0000    Primeira Infância                                                      100.000,00
              4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
04          Fundeb
 
360        12.361.0007.2019.0000    Escola Cidadã                                                          114.950,00
              3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
 
382        12.361.0007.2139.0000    Escola Cidadã                                                          230.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
411        12.365.0008.2139.0000    Primeira Infância                                                        30.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIA
 
412        12.365.0008.2139.0000    Primeira Infância                                                        45.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
05          Merenda Escolar
 
449        12.361.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                       460.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
450        12.361.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                         76.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
451        12.361.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                       708.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
452        12.361.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                       131.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
460        12.362.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                           9.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
472        12.365.0009.2024.0000    Gestão eficiente da Merenda Escolar                       675.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
04          Secretaria Municipal da Educação
06          Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
 
477        12.362.0010.2022.0000    Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante    200.000,00
              3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
 
02          PREFEITURA MUNICIPAL
16          Encargos Gerais do Município
00          Encargos Gerais do Município
 
1422      99.999.0035.2079.0000    Reserva de Contingência                                           38.000,00
              9.9.99.99.00      RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
TOTAL .............................. R$ 3.156.950,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 6295 de 06 de novembro de 2018 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6296, de 06 de novembro de 2018 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, aut. Artigo 21 da Lei 6296 de 06 de novembro de 2018.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de fevereiro de 2019.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20574, 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 170.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025 20/08/2026
DECRETO Nº 20573, 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 300.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 20/08/2026
DECRETO Nº 20571, 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 630.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 19/08/2026
DECRETO Nº 20569, 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 46.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 19/08/2026
DECRETO Nº 20563, 12 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.452.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 12/08/2026
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