DECRETO Nº 11 030, de 1º de fevereiro de 2019
(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 195.100,00, autorizada pela Lei nº 6314 de 04 de dezembro de 2018)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 195.100,00 (cento e noventa e cinco mil e cem reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
94 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar
445 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
461 12.362.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento
664 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 77.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras
1003 15.451.0023.1016.0000 100% Pavimentação Asfáltica 42.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1049 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscal. de Obras 2.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
1109 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 23.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1501 08.244.0055.2020.0000 Parceria com as OSC's 6.600,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1542 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Bás. 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TOTAL ................................. R$ 195.100,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
92 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar
443 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
457 12.362.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
459 12.362.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento
663 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 77.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras
1004 15.451.0023.1016.0000 100% Pavimentação Asfáltica 42.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1045 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscal. de Obras 2.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde
1111 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 23.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social
1500 08.244.0055.2020.0000 Parceria com as OSC's 6.600,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1541 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Bás. 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................. R$ 195.100,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de fevereiro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.