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Atualizado em: 10/04/2025 às 11h30

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DECRETO Nº 18871, 09 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 18 871, de 09 de abril de 2025

(Cessa o efeito do Decreto nº 18.240, de 21 de janeiro de 2025, em relação ao servidor público municipal Roberto Dezan Vicente)

JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica cessado, a partir de 08 de abril de 2025, o efeito do Decreto nº 18.240, de 21 de janeiro de 2025, que designou servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, em relação ao servidor público municipal Roberto Dezan Vicente, matrícula nº 46370/3 e 46370/4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18995, 09 DE MAIO DE 2025	Dispensa o servidor público Elias Muniz Guimarães da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Orçamentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas	09/05/2025
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