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DECRETO  Nº 18 800, de 24 de março de 2025
 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 

NOME	SECRETARIA	CPF	MATR.
Denis Damião Oliver do Nascimento	Secretaria Municipal de Governo	400.xxx.xxx-08	68317
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno	Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil	322.xxx.xxx -06	47120
Jonatas Trevisan	Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil	307.xxx.xxx-79	58041
Fabiana Lopes de Almeida	Controladoria Geral do Município	262.xxx.xxx-36	45810
Letícia Vicente	Ouvidoria Geral do Município	213.xxx.xxx-28	68798
Fernanda Elisa Galisteu Ruiz	Procuradoria Geral do Município	340.xxx.xxx-01	48496
Janaína Lima do Nascimento	Fundo Social de Solidariedade do Município	328.xxx.xxx-64	53929
Lilian Mara Aralli Baio	Secretaria Municipal da Fazenda	363.xxx.xxx-59	68959
Lucas Zeitune de Castro	Secretaria Municipal da Fazenda	442.xxx.xxx -80	77900
Ricardo Raphael Gaijutis	Secretaria Municipal da Fazenda	184.xxx.xxx -17	58106
Marcelo Fachini Salloume	Secretaria Municipal da Fazenda	350.xxx.xxx-79	66353
Mauricio Munhoz	Secretaria Municipal de Direitos Humanos	121.xxx.xxx-93	55123
Gabriel Cordeiro Lima	Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social	008.xxx.xxx-05	61018
Vitor Bianchin Vitorino	Secretaria Municipal da Fazenda	389.xxx.xxx-28	71836
Silvana Marta Rodrigues Silva	Secretaria Municipal de Obras Públicas	184.xxx.xxx-13	48143
Paulo Roberto Medina Bento	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	284.xxx.xxx-88	72107
Alexandra Aparecida dos Santos	Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança	392.xxx.xxx-20	65161
Willian Douglas Lourenço	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	218.xxx.xxx-70	60208
Bruna Garcia Vicente	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	342.xxx.xxx-54	75260
Patrícia Barreto Dias Celestino	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação	215.xxx.xxx-00	56294
José Carlos Leme de Oliveira	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	076.xxx.xxx-26	6920
Kelvilin Anahi Gonzales Sábio	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	310.xxx.xxx-80	46400
Vitor Hugo Pereira dos Santos	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	404.xxx.xxx-16	73840
Lucas Vatanabe Hashimoto	Secretaria Municipal da Administração	363.xxx.xxx-06	63959
Erika Pereira da Silva Bueno	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	276.xxx.xxx-67	29718
Denival Marcos Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	169.xxx.xxx-50	79391
Angelo Teotonio da Costa	Secretaria Municipal da Saúde	267.xxx.xxx-05	59048
Renata Cristina Martins Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde	283.xxx.xxx-21	41572
Guilherme Murasse Davanço	Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal	342.xxx.xxx-11	63886

Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.709, de 19 de agosto de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de março de 2025.

 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento