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DECRETO Nº 18 784, de 18 de março de 2025

(Designa o servidor público William Henrique Salmin para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor público William Henrique Salmin, matrícula n° 53597, para exercer a Função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, sem qualquer ônus para o Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.962, de 09 de abril de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento