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Atualizado em: 17/03/2025 às 08h24

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DECRETO Nº 18754, 11 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Gratificações

Em vigor

DECRETO Nº 18 754, de 11 de março de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.360, de 04 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, a partir de 12 de março de 2025, o Decreto nº 17.360, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Lucineia Fernandes Silva da Rocha, matrícula nº 50687-2, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19026, 16 DE MAIO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	16/05/2025
DECRETO Nº 18755, 11 DE MARÇO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Poliana Beatriz da Silva Barbosa, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	11/03/2025
DECRETO Nº 18692, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	27/02/2025
DECRETO Nº 18296, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Sérgio Ricardo Dias, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	03/02/2025
DECRETO Nº 18286, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.364, de 04 de junho de 2024	03/02/2025

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