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DECRETO  Nº 19 026, de 16 de maio de 2025
 
(Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica concedida gratificação de serviços especiais ao servidor público municipal Fabiano Madrid Motos, matrícula nº 82394, a partir de 16 de maio de 2025, nos termos do inciso II, do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item B, do Anexo I, da referida Lei Complementar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão