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Atualizado em: 10/03/2025 às 11h22

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DECRETO Nº 18737, 07 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Permissão de uso

Em vigor

DECRETO Nº 18 737, de 07 de março de 2025

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 13.076, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a permissão de uso do “BOX 01”, localizado no recinto do Terminal Rodoviário Municipal, “Prefeito Leônidas Pereira de Almeida”)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.076, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a permissão de uso do “BOX 01”, localizado no recinto do Terminal Rodoviário Municipal, “Prefeito Leônidas Pereira de Almeida.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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