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Atualizado em: 05/03/2025 às 16h47

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DECRETO Nº 18670, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 18 670, de 26 de fevereiro de 2025

(Dispensa servidora da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza, matrícula nº 67190, a partir de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19040, 22 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a implantação da Cédula de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito vinculados à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (SETRAN) do Município de Votuporanga/SP, e dá outras providências	22/05/2025
DECRETO Nº 18999, 13 DE MAIO DE 2025	Designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais	13/05/2025
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